TERMOS GERAIS DE USO
Em vigor desde: 27 de julho de 2024
Estes “Termos de Uso” se aplicam aos serviços oferecidos pela Grannauto Ltda. (GRANNAUTO), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.382.284/0001-57, situada à Rua Rio Madeira, nº 63, Distrito de Sousas, Campinas/SP, para fins destes “Termos de Uso”, em termos gerais, USUÁRIO é toda a pessoa física e/ou jurídica que acesse, adquira ou consuma o conteúdo e os serviços disponibilizados pela GRANNAUTO.
Estes Termos de Uso são aplicáveis ao nosso website (https://grannauto.com) e ao nosso aplicativo para dispositivos móveis – o conjunto website + aplicativo para dispositivos móveis é denominado “plataforma” neste documento.
As plataformas de acesso a GRANNAUTO são de livre acesso para todas as idades, contudo as funcionalidades oferecidas pela GRANNAUTO terão acesso liberado somente para maiores de 18 (dezoito) anos, quando se adquire a plena capacidade civil, conforme a legislação pátria (art. 5º do Código Civil).
Consulte abaixo todos os termos e políticas da GRANNAUTO:
1. Política de privacidade;
2. Termos de uso gerais (este termo);
3. Termos de uso do comprador;
4. Termos de uso do vendedor de peças;
5. Termos de uso do vendedor de peças e/ou anunciante de serviços;
Ao programador: favor inserir hiperlink dos termos nos itens 1 à 5, assim facilitando para o cliente acessar os demais termos, e depois excluir esta parte grifada de azul.
Os usuários se comprometem em observar a legislação brasileira e os dispostos nos termos e condições de uso e/ou documentos acessórios, bem como se comprometem com a veracidade das informações, dados, declarações, obrigações e deveres assumidos e decorrentes.
Aplicam-se os Termos de Uso à pessoa jurídica do usuário representante, ainda que o usuário não tenha expressamente declarado em seu cadastro.
Ao utilizar os serviços da GRANNAUTO, o usuário declara que aceita e concorda, em conjunto, estes Termos de Uso, os termos de uso específicos para cada modalidade de usuário e a Política de Privacidade, sendo tais documentos válidos, legítimos e eficazes para todos os efeitos de direito.
O usuário reconhece e aceita que nenhuma informação proveniente de forma escrita ou oral, obtida através de outros meios de comunicação oficiais da GRANNAUTO criará ou constituirá declaração e ou garantia, exceto o que estiver expressamente estabelecido nestes Termos de Uso, nos termos de uso específicos para cada modalidade de usuário e na Política de Privacidade.
A GRANNAUTO se reserva ao direito de modificar seus termos de uso, e Política de Privacidade, a qualquer tempo, caso haja alteração nas legislações aplicáveis e/ou em caso de atualização no(s) serviço(s) prestado(s) pela GRANNAUTO e/ou ainda sempre que necessário segundo o critério da GRANNAUTO.
1.1 Os serviços oferecidos pela GRANNAUTO incluem a disponibilização e hospedagem de espaços na plataforma para que os USUÁRIOS ANUNCIANTES possam catalogar e anunciar suas próprias peças e/ou serviços, visando que os USUÁRIOS COMPRADORES comprem as peças ou contratem seus serviços; os planos de anúncio de serviços e todas as suas informações estarão descritos quando do cadastro do usuário, os quais serão encaminhados via e-mail ao usuário que efetuar o cadastro.
1.2. A GRANNAUTO oferece somente o serviço de espaços para anúncios, criando um “marketplace” onde é possível navegar entre peças e serviços, ambos destinados exclusivamente ao mundo automotivo;
1.3. A GRANNAUTO não é a fabricante ou fornecedora de nenhum dos produtos anunciados na plataforma e não é prestadora de nenhum dos serviços anunciados na plataforma. A responsabilidade pelos produtos e serviços anunciados, bem como por suas características, autenticidade, origem informada e resultados, cabe exclusivamente aos USUÁRIOS;
1.4 Os serviços oferecidos pela GRANNAUTO consistem em, em linhas gerais:
(a) Para o usuário compradores: facilitar o encontro de peças a prestadores de serviço;
(b) Para os anunciantes: ofertar a hospedagem de espaços na plataforma, permitindo que os usuários anunciantes cataloguem e anunciem suas peças e/ou os seus serviços aos usuários compradores.
2. O acesso aos serviços da GRANNAUTO se faz exclusivamente através do cadastro de uma única conta CPF, CNPJ, E-MAIL, GOOGLE, FACEBOOK, X e APPLE ID. O endereço de e-mail fornecido durante o cadastro deve ser válido e estar em uso, pois é necessário para confirmar verificações de acesso e segurança de dados. A criação de novas contas de acesso por usuários que tenham sido banidos da plataforma por infrações ou violações dos Termos de Uso é proibida; se detectado, a conta será excluída sem direito a qualquer reparação por suposto dano decorrente da exclusão.
2.1 A GRANNAUTO se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
2.2 O usuário é o responsável pela precisão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, é importante destacar que o fornecimento de informações falsas ou imprecisas pode resultar em inconsistências na prestação dos serviços e afetar ou interromper o seu acesso por meio de suspensão ou banimento permanente.
2.3 Os usuários devem se responsabilizar pela proteção da senha cadastrada na GRANNAUTO, sendo a conta pessoal e intransferível.
3. O cadastro de dados/informações incorretas e/ou falsas é de inteira responsabilidade do usuário responsável.
(a) A GRANNAUTO se exime de qualquer responsabilidade decorrente do cadastro de informações e/ou dados falsos e/ou incorretos em sua plataforma, bem como se reserva ao direto de regresso caso seja responsabilizada por ato decorrente do cadastro de informação/dado falso e/ou incorreto.
(b) O cadastro de dados falsos e/ou incorretos pode acarretar instabilidade nos serviços prestados pela GRANNAUTO, bem como a GRANNAUTO poderá suspender ou interromper/banir o acesso ao usuário.
(c) A suspensão ou interrupção/banimento ao acesso em decorrência da inserção de dados/informações falsas exime a GRANNAUTO de reparar qualquer suposto dano ao usuário e/ou reembolsar o pacote adquirido pelo usuário vendedor.
3.1 A GRANNAUTO se reserva o direito de usar qualquer meio possível e válido para identificar os seus Usuários, bem como pode solicitar dados adicionais e documentos que sejam necessários, com a finalidade de conferir os dados pessoais informados.
3.2 Caso a GRANNAUTO considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito, como, por exemplo, com dados errados ou que faltem com a verdade, a GRANNAUTO se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, bem como poderá desativar qualquer anúncio, sem prejuízo de outras medidas necessárias. No caso de aplicação de quaisquer destas penalidades, o Usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
4. A GRANNAUTO não intermedia o pagamento entre seus usuários, sendo o pagamento ato particular dos usuários, sem qualquer ingerência da GRANNAUTO, que não possui qualquer controle, de modo que a GRANNAUTO não garante e nem se responsabiliza por qualquer fato decorrente e os usuários concordam que qualquer dano ocasionado não será de responsabilidade da GRANNAUTO.
5. A GRANNAUTO não fornece nenhum produto e não presta nenhum serviço anunciado na plataforma, de modo que os produtos e serviços anunciados na plataforma são de inteira responsabilidade dos Usuários que os anunciam.
6. A GRANNAUTO veda o anúncio de qualquer produto ou serviço em desacordo com a legislação pátria, sendo expressamente proibida a inserção de qualquer anúncio contendo produto e/ou serviço proibido por lei, tais como: arma, droga, produtos falsificados, produtos advindos de receptação, importados ilegalmente, procedência não comprovada.
6.1 Os usuários anunciantes não devem vincular, produzir, disponibilizar ou compartilhar conteúdo e/ou anúncio que:
(a) Consista na prática de ato ilícito;
(b) Seja incorreto, insuficiente, falso, impreciso, induza a erro;
(c) Infrinja direitos de terceiro e/ou da GRANNAUTO;
(d) Incite ódio ou discriminação contra pessoas e/ou grupo de pessoa devido a orientação sexual, gênero, nacionalidade, raça, religião, ou qualquer outras formas de discriminação que violem a legislação;
(e) Inclua qualquer elemento ou vírus, de acordo com suas características, danifique ou impeça o funcionamento da GRANNAUTO e/ou terceiro;
(f) Possua conteúdo protegido por direito de propriedade intelectual de terceiro, sem deter a devida autorização do terceiro para utilizar;
(g) As hipóteses listadas no item 5., 5.1., e 5.2. são meramente exemplificativas e cumulativas, não excluindo outras não listadas.
7. A GRANNAUTO coloca à disposição dos usuários o “chat”, meio pelo qual os usuários podem enviar mensagens sobre o produto/serviço anunciado na vitrine. A conversa travada pelos usuários é de inteira responsabilidade das partes (anunciante e comprador), sendo certo que a GRANNAUTO não possui qualquer responsabilidade pelo teor da conversa, bem como pela conclusão da venda.
8. Os usuários, independente da modalidade de uso da plataforma, durante o uso dos serviços da GRANNAUTO se responsabilizam por:
(a) Toda e qualquer ação ou omissão realizadas da plataforma GRANNAUTO;
(b) Atos ilícitos praticados, nas esferas cível e penal;
(c) Reparar qualquer dano causado à GRANNAUTO ou terceiros, em decorrência do uso indevido da plataforma;
(d) Utilizar a plataforma de acordo com os Termos de Uso, documentos acessórios, Políticas de Privacidade e Legislação Brasileira vigente;
(e) Não utilizar a plataforma para outros fins que não seja o anúncio de produtos e/ou serviços automotivos;
(f) Usar a plataforma de maneira segura e pela proteção contra vírus e/ou elementos nocivos, de modo que a GRANNAUTO fica isenta de responsabilidade se forem causados danos em decorrência do acesso à plataforma e uso de dados por terceiros não autorizados, causado por falha exclusiva do usuário;
(g) A lista acima é exemplificativa, de modo que sem prejuízo das isenções supracitadas, o usuário se declara ciente de que a GRANNAUTO não é responsável.
9. A responsabilidade da GRANNAUTO é limitada APNAS no oferecimento do espaço de anúncio, de modo que a responsabilidade pelo conteúdo e pelo produto e/ou serviço anunciado fica restrita a relação havida entre o usuário anunciante e o usuário consumidor.
10. Os usuários anunciantes de produtos e/ou serviços são expressamente proibidos de se apresentarem aos usuários compradores como funcionários ou contratados da GRANNAUTO, e, também, são proibidos de utilizarem o nome, marca ou logo da GRANNAUTO. Os usuários compradores entendem que os usuários anunciantes não possuem vínculo junto a GRANNAUTO de nenhuma forma.
11. Os direitos e deveres de cada categoria de usuário serão estipulados de forma detalhada em um Termo de Uso específico, o qual quais será disponibilizado ao usuário durante o processo de cadastro. Os Termos de Uso de Usuário Específicos são complementares e indissociáveis ao presente Termo Geral de Uso e formam uma unidade indivisível. Assim, o usuário reconhece e concorda com ambas as disposições, sendo certo os seguintes termos:
11.1 O usuário comprador em caso de descontentamento, vício com o produto e/ou serviço adquirido junto ao usuário anunciante, deve requerer o reparo ao usuário anunciante, e expressa ciência de que a GRANNAUTO não possui qualquer responsabilidade, bem como de que a GRANNAUTO não oferece nenhuma garantia sobre o serviço e/ou produto adquirido.
11.2 O usuário anunciante declara ciência de a compra do pacote de anúncio não garante a venda do produto/serviço anunciado, sendo de inteira responsabilidade do usuário anunciante a escolha do serviço/produto inserido na vitrine de produtos da GRANNAUTO, bem como da oferta proposta diretamente ao usuário comprador.
11.3 A GRANNAUTO não garante a venda do produto ou do serviço anunciado na vitrine, apenas presta ao papel exibir o produto e/ou serviço ofertado aos usuários compradores e entregar os dados “Insights” ao usuário vendedor.
12. A GRANNAUTO se reserva ao direito de suspender temporariamente ou banir definitivamente o usuário, independentemente da modalidade de uso, caso seja identificado o uso da plataforma de forma indevida, que viole ou venha a violar as diretrizes definidas nos Termos de Uso, documentos acessórios, Política de Privacidade, sendo dispensado aviso prévio.
13. A GRANNAUTO está apta a desativar e excluir da plataforma qualquer conteúdo/anúncio que viole os Termos de Uso e/ou termos acessórios e/ou Política de Privacidade, bem como poderá desativar e excluir conteúdo/anúncio que entenda ser impróprio, danoso, desrespeitoso a terceiros e/ou a GRANNAUTO, sendo dispensado aviso prévio.
14.3 No caso de algum anúncio ser desativado ou excluído, o usuário anunciante poderá recorrer da decisão via e-mail, onde justificará as razões pelas quais entende não está correto o desativamento ou exclusão e a GRANNAUTO responderá o recurso em até 10 dias úteis.
14.1 O usuário que sofrer a exclusão de produto e/ou serviço cadastrado na vitrine, consoante item 13, não será reembolsado de qualquer valor pago à plataforma GRANNAUTO.
14.2 Caso a GRANNAUTO identifique (a) conta e/ou anúncio da vitrine que crie ou possa criar risco a GRANNAUTO (b) conta que comprometa a a viabilidade da relação comercial (c) conta que viole os Termos de Uso, Documentos Acessórios, Política de Privacidade a GRANNAUTO adotará de imediato as medidas cabíveis, como a suspensão ou encerramento da conta e/ou do anúncio, sem necessidade de aviso prévio e posteriormente a contenção de riscos informará o usuário através do e-mail cadastrado na plataforma e/ou quando da próxima tentativa de acessar a conta.
15.3 O usuário suspenso temporária ou definitivamente poderá recorrer da decisão via e-mail, onde justificará as razões pelas quais entende que a suspensão não fora devidamente aplicada e a GRANNAUTO responderá o recurso em até 10 dias úteis.
15.4 Qualquer usuário banido/suspenso, temporariamente ou definitivamente da plataforma GRANNAUTO em decorrência da violação dos termos de uso, Política de Privacidade e/ou Legislação Brasileira vigente aplicável fica proibido de criar conta de acesso à plataforma e a GRANNAUTO se resguarda ao poder de desativar a nova conta, caso seja identificada a violação da presente cláusula, sem aviso prévio.
15.5 A suspensão temporária ou definitiva isenta a GRANNAUTO de reembolsar o usuário por qualquer valor que tenha sido pago, bem como isenta de qualquer indenização por danos morais e/ou perdas e danos, por exemplo.
15.6 Os usuários anunciantes declaram ciência que a suspensão temporária ou definitiva da conta implica não só na impossibilidade de acessar a plataforma, como, também, na suspensão da vinculação dos anúncios cadastrados na vitrine.
16. Os usuários cadastrados na plataforma poderão requerer a exclusão de sua conta, por qualquer motivo e a qualquer tempo, requerida a exclusão a GRANNAUTO em até 30 dias desativará a conta e os produtos vinculados à vitrine.
17. As penalidades resultantes do cancelamento devem ser consultada nos termos de uso de usuário específico de sua modalidade.
18. A GRANNAUTO não garante que a plataforma seja livre de erro e/ou que esteja disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia), durante 7 (sete) dias por semana, entretanto em caso de instabilidade a GRANNAUTO se compromete em empenhar esforços para garantir a disponibilidade dos serviços.
19.1 Caso seja necessário a GRANNAUTO se reserva ao direito de deixar a plataforma indisponível pelo período que seja necessário para manutenções e/ou implementação de melhorias, nesse caso, pelo período que a plataforma ficar indisponível, será dispensado o ressarcimento ao usuário.
19.2 A GRANNAUTO se compromete a empenhar todos os esforços visando entregar o melhor serviço possível, bem como suporte mais ágil possível e com o menor prazo de atendimento possível. Neste ponto, informa-se que em caso de indisponibilidade dos serviços da plataforma, os dias de indisponibilidade NÃO serão considerados na somatória dos períodos contratados.
EXEMPLO: 1 dia de instabilidade = 1 dia a mais incluído nos serviços contratados sem qualquer custo adicional.
20. A GRANNAUTO está isenta de qualquer obrigação de natureza tributária que venha a incidir sobre as negociações travadas pelos usuários compradores e usuários vendedores.
21. Fica expresso que a GRANNAUTO não presta qualquer tipo de garantia e exclui toda e qualquer responsabilidade por qualquer dano sofrido pelo usuário, independentemente da modalidade, em decorrência:
17.1 Da negociação travada entre o usuário comprador e o usuário vendedor;
17.2 De danos ao sistema de computador do usuário, perda de dados ou outros prejuízos decorrentes do acesso ou uso dos serviços fornecidos;
17.3 Da exclusão, falha de armazenamento ou transmissão de conteúdos e outras comunicações mantidas na plataforma;
17.4 Inadequação dos nossos serviços às necessidades do usuário.
22. A GRANNAUTO não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes do vazamento de informações pessoais devido à violação ou falha nas barreiras de segurança da internet por parte de terceiros, como hackers e correlatos.
23. Os termos de uso e a Política de Privacidade, bem como qualquer outro documento posterior firmado entre a GRANNAUTO e o usuário, observam a legislação brasileira vigente, de modo que não se aplica à relação as normas do Estado brasileiro ou do País que o usuário tenha residência.
24. A tolerância perante o eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos, ou documentos acessórios, não implicará renúncia ou novação, tampouco impedirá que a GRANNAUTO exija tais condições a qualquer momento. Adicionalmente, no caso de alguma disposição destes Termos ser considerada inaplicável ou sem efeito, as demais continuarão em vigor. Este acordo é firmado com base na boa-fé, visando estabelecer uma relação justa e equilibrada entre as partes.
25. No caso de ações, demandas, reinvindicações, procedimentos legai, procedimentos contenciosos que envolva a GRANNAUTO e/ou seus termos de uso e a Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de CAMPINAS/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TERMOS DE USO DO USUÁRIO “ANUNCIANTE” – PLANO PEÇAS
Prezado Usuário Anunciante de Peças,
A GRANNAUTO é um marketplace online criado para conectar entusiastas do mundo automotivo que buscam peças ou serviços, com outros entusiastas que forneçam peças ou prestem serviços.
É indispensável que você, na qualidade de quem busca vender uma peça automotiva, leia atentamente a este Termo de Uso e a Política de Privacidade da plataforma antes de criar sua conta e anunciar peças automotivas.
Ao clicar em “aceito” ao fim desta página, você declara estar de acordo com os presentes termos e com a Política de Privacidade da plataforma, a qual o usuário já aceitou anteriormente, mas pode ser acessada novamente por este link: (inserir hiperlink).
Consulte abaixo todos os termos e políticas da GRANNAUTO:
1. Política de privacidade;
2. Termos de uso gerais;
3. Termos de uso do comprador;
4. Termos de uso do anunciante de peças (este termo);
5. Termos de uso do anunciante de peças e/ou anunciante de serviços;
Ao programador: favor inserir hiperlink dos termos nos itens 1 à 5, assim facilitando para o cliente acessar os demais termos, e depois excluir esta parte grifada de azul.
Para todos os fins deste termo de uso “PLATAFORMA” compreende tanto o site quando o aplicativo do GRANNAUTO, bem como “USUÁRIO” é toda pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize a plataforma.
Observe que os Termos de Uso e a Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer momento pela GRANNAUTO, devido a mudanças na legislação, nos serviços, ao uso de novas ferramentas tecnológicas, ou sempre que considerarmos tais alterações necessárias. Sempre que houver qualquer alteração o usuário será devidamente comunicado. O uso da plataforma por qualquer usuário implica na aceitação explícita destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
1. Objeto e responsabilidade da GRANNAUTO
1.1 Os serviços oferecidos pela GRANNAUTO incluem a disponibilização e hospedagem de espaços na plataforma para que os USUÁRIOS ANUNCIANTES possam catalogar e anunciar suas próprias peças e serviços, visando que os USUÁRIOS COMPRADORES comprem as peças ou contratem seus serviços;
1.2. A GRANNAUTO oferece somente o serviço de espaços para anúncios, criando um “marketplace” onde é possível navegar entre peças e serviços, ambos destinados exclusivamente ao mundo automotivo;
1.3. A GRANNAUTO não é a fabricante ou fornecedora de nenhum dos produtos anunciados na plataforma e não é prestadora de nenhum dos serviços anunciados na plataforma. A responsabilidade pelos produtos e serviços anunciados, bem como por suas características, autenticidade, origem informada e resultados, cabe exclusivamente aos USUÁRIOS;
1.4. A GRANNAUTO não possui qualquer responsabilidade ou influência na negociação, pagamentos realizados para a compra de peças ou contratação de serviços, motivo pelo qual, também, não disponibiliza nenhuma forma de pagamento através da plataforma. Todas as condições da negociação (valores, prazo, parcelas, modalidade etc.) serão tratadas entre os próprios USUÁRIOS e sem nenhuma influência da GRANNAUTO, haja vista que o serviço da plataforma se restringe a disponibilizar o ambiente de anúncios e facilitar a conexão entre os usuários. Confira aqui algumas dicas para uma negociação mais segura: inserir hiperlink;
1.5. A GRANNAUTO também não disponibiliza serviço de entrega;
1.6. É estritamente proibida a inserção de produtos e/ou serviços que violem a lei, como armas, drogas, produtos provenientes de pirataria, assim como mercadorias sem procedência comprovada, importadas ilegalmente ou falsificadas, bem como demais produtos ou serviços que não sejam relacionados ao âmbito automotivo.
2. Cadastro e acesso a conteúdo
Embora a navegação pela plataforma seja permitida sem a criação de uma conta, o acesso completo aos serviços da GRANNAUTO (como chat, anúncios marcados como favoritos etc.) ficará disponível após a realização de um cadastro, onde o usuário utilizará dos serviços por meio de login e senha.
A plataforma permite apenas o cadastro de uma única conta por usuário. O endereço de e-mail fornecido durante o cadastro deve ser válido e estar em uso, pois é necessário para confirmar verificações de acesso e segurança de dados. A criação de novas contas de acesso por usuários que tenham sido banidos da plataforma por infrações ou violações dos Termos de Uso é proibida; se detectado, a conta será excluída sem direito a qualquer reparação por suposto dano decorrente da exclusão.
Visto que o usuário é o responsável pela precisão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, é importante destacar que o fornecimento de informações falsas ou imprecisas pode resultar em inconsistências na prestação dos serviços e afetar ou interromper o seu acesso por meio de suspensão ou banimento permanente.
A suspensão, interrupção ou banimento ao acesso em decorrência da inserção de dados/informações falsas exime a GRANNAUTO de reparar qualquer suposto dano ao usuário.
A interrupção de acesso pode ocorrer a qualquer momento e sem aviso prévio, o GRANNAUTO se reserva o direito de suspender, cancelar ou interromper o acesso aos serviços, desde que estejam dentro das condições estabelecidas pela legislação aplicável e pelos Termos de Uso e Política de Privacidade. O GRANNAUTO não assume responsabilidade por eventuais danos ou problemas causados pela demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados devido à conexão de internet do usuário.
A GRANNAUTO não assume responsabilidade por eventual “perda de oportunidade de negócio” decorrente do banimento do usuário que desrespeitou as regras da plataforma. Por exemplo: o usuário contratante está em meio a negociação com o usuário anunciante, mas foi banido por sua conduta inadequada e perdeu o contato com o anunciante, impossibilitando a concretização da negociação. Neste ponto, não temos responsabilidade pela perda.
3. Da capacidade para o cadastro de usuário na modalidade anunciante de peças
Para ser um usuário anunciante de peças o usuário cadastrado na GRANNAUTO poderá ser pessoa física ou pessoa jurídica, desde que tenha plena capacidade civil.
Não poderá ser usuário da plataforma menores de idade e/ou usuário que já tenham sido suspensos/banidos.
4. Uso adequado da plataforma
Ao utilizar nossa plataforma, você se compromete a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e toda a legislação brasileira vigente, não devendo realizar nenhum tipo de atividade que:
1. Envolva a prática de atos ilícitos que violem a legislação brasileira em vigor;
2. Viole os direitos de terceiros, bem como os direitos do GRANNAUTO;
3. Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros em decorrência de utilização sem autorização prévia;
4. Seja falsa, incorreta, imprecisa, desatualizado e capaz de induzir outras pessoas ao erro;
5. Incitar a discriminação ou promover o ódio contra indivíduos e/ou grupos com base em critérios como nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, entre outros, em desacordo com a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
6. Disponibilize, permita ou facilite o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro material contrário à lei e à ordem pública;
7. Contenha ou direcione a link/local que contenha vírus ou qualquer outro elemento capaz, de causar danos ou interromper o funcionamento normal da rede, sistemas e/ou equipamentos de informática (hardware e software) da GRANNAUTO ou de quaisquer terceiros;
A lista acima disposta exemplifica situações terminantemente proibidas, entretanto, lembre-se: mesmo que se não descrita na lista acima, qualquer atitude em desacordo com a legislação vigente ou com os Termos de Uso da plataforma é igualmente proibida e, também, poderá resultar na suspensão/exclusão da conta de acesso ao usuário.
Ao se cadastrar e/ou utilizar a Plataforma, o usuário reconhece estar ciente de que uso inadequado da plataforma, nos termos acima expostos e situações equiparáveis pode resultar na suspensão ou banimento do acesso à Plataforma, sem aviso prévio. Além disso, em casos específicos, tal conduta pode ser considerada crime ou ato ilícito, sujeitando o usuário às penalidades previstas na legislação.
5. Da responsabilidade do usuário
Enquanto você acessar a plataforma, usufruindo ou não dos serviços nela disponibilizados, você é totalmente responsável:
1. Pela veracidade das informações pessoais inseridas no banco de dados do GRANNAUTO;
2. Por todas as ações ou omissões realizadas em nosso site ou aplicativo;
3. Por todos os atos, ilícitos ou não, cometidos por você;
4. Por danos causados a terceiros, incluindo o GRANNAUTO, decorrente de suas ações;
5. Pelas mensagens enviadas no chat, seu conteúdo e sua regularidade mediante a legislação vigente e os termos de uso;
6. Pelas especificações das peças anunciadas, bem como pelo estoque do produto cadastrado na vitrine.
7. Por utilizar a plataforma exclusivamente para a finalidades para a qual foi desenvolvida.
6. Dos créditos
De acordo com o item 2, para o acesso aos serviços da GRANNAUTO se faz necessário o cadastro na plataforma.
Após o cadastro poderá ser escolhida a modalidade de usuário para uso da plataforma, conforme a necessidade.
Se escolhida a modalidade de usuário anunciante de peças, relacionada a estes termos, a totalidade da funcionalidade da plataforma para esta modalidade usuário será liberada mediante a compra de créditos.
Os créditos poderão ser adquiridos online, no site da GRANNAUTO e a compra será intermediada pela plataforma de checkout PAGAR.ME ou similar.
Cada crédito adquirido equivale a uma quantidade pré-estabelecida de anúncios, os quais serão mantidos na vitrine da plataforma GRANNAUTTO, também, por período pré-determinado de tempo, a ser definido no momento da compra.
Os créditos são pessoais e intransferíveis e estão vinculados apenas à conta do usuário anunciante de peças.
Os preços e a disponibilidade de créditos estão sujeitos a mudanças, sem necessidade de aviso prévio.
O GRANNAUTO, por mera liberalidade, pode vir a oferecer ofertas especiais de créditos a alguns usuários da plataforma.
O usuário anunciante de peças é o responsável por verificar seus créditos, ou seja, ao realizar uma compra de créditos ou cadastrar um anúncio, o usuário anunciante de peças deverá conferir se o saldo fora devidamente acrescido ou debitado, e caso haja qualquer erro deverá buscar o atendimento imediato da plataforma.
Caso o usuário anunciante seja bonificado, ou seja, tenha recebido de forma gratuita créditos de anúncio, em nenhuma hipótese os créditos advindos de bonificação serão reembolsados em pecúnia ao anunciante, além disso o usuário anunciante bonificado aceita e compreende que a GRANNAUTO poder excluir total ou parcialmente créditos bonificados, sem a necessidade de indenização e/ou ressarcimento.
A partir da compra dos créditos o usuário anunciante de peças já pode realizar o cadastro dos produtos, casos créditos não sejam utilizados a GRANNAUTO está desobrigada de restituir quaisquer valores. Recomendamos que você só adquira seu plano quando já tiver em mente qual anúncio será publicado, assim evitando desperdício do seu tempo contratado.
O usuário anunciante de peças declara ciência que para realizar a compra de novos créditos é necessário utilizar ou aguardar o vencimento dos créditos já vinculados à conta. A compra de novos créditos sem o vencimento dos créditos já cadastrados acarretará a EXCLUSÃO PERMANENTE dos créditos previamente adquiridos, sem a possibilidade de estorno de qualquer valor pago.
O usuário anunciante de peças declara ciência que após a compra de créditos não é possível fazer upgrade para a modalidade de usuário anunciante profissional, sendo necessário utilizar ou aguardar o vencimento dos créditos já vinculados à conta. A compra do plano profissional sem o vencimento dos créditos já cadastrados acarretará a EXCLUSÃO PERMANENTE dos créditos previamente adquiridos, sem a possibilidade de estorno de qualquer valor pago.
7. Da responsabilidade do usuário no cadastro dos produtos na vitrine de peças automotivas da plataforma
Ao anunciar e vender uma peça você aceita que:
1. É vedada a duplicação de anúncios com a mesma oferta, bem como a duplicação de imagens e informações de um mesmo produto;
2. Não será permitido editar ilimitadamente um anúncio após sua publicação;
3. É proibido utilizar programas/dispositivos que insiram informações do anúncio, sendo certo que o preenchimento das informações de cada produto cadastrado na vitrine deve ser feito manualmente;
4. O produto cadastrado na vitrine deve corresponder a um produto real, sendo vedado cadastrar um produto que não tenha objetivo de vender peça automotiva.
5. A responsabilidade por vício oculto, vicio aparente, defeito, falha ou qualquer outro problema da peça é de responsabilidade exclusiva do usuário anunciante.
O conteúdo do anúncio deverá respeitar as seguintes determinações:
1. O anúncio deve conter apenas as informações técnicas do produto;
2. Não será permitido vincular ao anúncio que será exibido na vitrine da plataforma nenhum tipo de link externos, site, e-mail, ou qualquer outra informação que direcione a qualquer outra plataforma que não à oferecida pela GRANNAUTO (chat/telefone ou e-mail para contato);
3. É vedada a utilização de palavras no título e/ou na descrição do anúncio que não estejam diretamente ligadas ao produto cadastrado e/ou que tenham por objetivo prejudicar a busca de outros produtos cadastrados na plataforma;
4. A GRANNAUTO não permite uso de nome e/ou imagem e/ou marca e/ou pessoa sem a devida autorização no anúncio cadastrado;
5. É terminantemente proibido o cadastro de anúncios que tenham conteúdo com teor discriminatório e/ou ofensivo;
6. Quando do cadastro do produto o usuário deverá inserir o produto na categoria correta que o produto se destina;
7. A imagem vinculada ao anúncio deve ser correspondente à peça do produto e as especificações gerais dele, sendo vedada a vinculação de imagem que não guarde relação com o produto cadastrado, além de que as imagens não poderão ser copiadas, devendo representar o produto real anunciado;
8. É proibido vincular ao anúncio cadastrado (i) nomes de marca, logotipos que não observem a legislação brasileira ou sem a devida autorização; (ii) imagens que contenha link, usuário de rede social, telefone, ou qualquer outro dado; imagens de conteúdo explicito, pessoas com roupa íntima, roupas de banho, fotos pessoas, fotos de menores de idade etc.
Além do presente item, é proibido cadastrar produto que viole os Termos Gerais de uso, e o usuário vendedor de peça compreende e aceita que o cadastro de anúncio que viole o presente termo e/ou os Termos Gerais de Uso poderá ser suspenso temporariamente ou definitivamente da plataforma, sem qualquer ressarcimento dos créditos adquiridos.
O usuário anunciante de peças é responsável por todas as informações cadastradas na plataforma, sejam as informações pessoais e/ou do anúncio, bem como pelo produto que é oferecido, além da legalidade do produto vendido e da qualidade, origem, garantia do produto.
Deverá o usuário anunciante prestar ao usuário comprador todos os esclarecimentos que se fizerem necessários e pertinentes.
É expressamente proibido aos Anunciantes se apresentarem aos compradores como funcionários ou contratados da GRANNAUTO, bem como utilizarem o nome, marca ou logo da GRANNAUTO. Os usuários anunciantes não possuem vínculo junto a GRANNAUTO de nenhuma forma.
Assim sendo, a GRANNAUTO não possui nenhuma responsabilidade sobre:
a. A garantia e/ou a origem e/ou a qualidade e/ou especificidades da peça anunciada
b. O resultado pretendido com a compra da peça;
c. Qualquer resultado decorrente do uso/instalação da peça adquirida;
d. A legalidade do uso da peça para o fim pretendido;
e. A entrega e instalação da peça ao usuário comprador.
8. Da responsabilidade decorrente da venda de produtos
O usuário anunciante é responsável pela autenticidade, qualidade, origem, garantia, características, performance, e legalidade do produto que for anunciado na GRANNAUTO.
Em caso de prejuízo causado à GRANNAUTO e/ou terceiros, em de decorrência de produto cadastrado na vitrine e/ou informações inseridas na plataforma, recairá ao usuário anunciante a responsabilidade civil e/ou criminal decorrente da:
a. inserção de informações falsas, desatualizadas, inexatas, inconsistentes, inverídicas nos anúncios;
b. Vício oculto ou aparente nos produtos
c. Defeito, falhas, ausência do resultado esperando, informações insuficientes e/ou inadequadas sobre o produto anunciado.
O usuário anunciante é responsável pelo estoque dos produtos anunciados, bem como pela disponibilidade imediata dos produtos que forem cadastrados em seu catálogo hospedado na GRANNAUTO.
a. Na hipótese de o usuário vendedor não possuir o produto anunciado na GRANNAUTO, caberá ao usuário vendedor suspender o anúncio até que haja disponibilidade, eximindo a GRANNAUTO de qualquer responsabilidade decorrente da ausência de estoque.
O preparo/envio/entrega dos produtos anunciados na plataforma é de inteira responsabilidade usuário anunciante.
a. O usuário anunciante declara ciência de que a GRANNAUTO não se responsabiliza em nenhum âmbito, não havendo hipótese de restituição de valores, caso o produto postado seja pedido, furtado, roubado, extraviado pela transportadora escolhida.
b. Cabe ao usuário anunciante entregar o produto dentro do prazo acordado e em conformidade com as especificações inseridas no anúncio e/ou feitas ao usuário comprador, sendo certo que a GRANNAUTO não detém qualquer controle ou responsabilidade sobre as tratativas realizadas e/ou especificações anunciadas.
c. É vedado o envio de peça que não seja exatamente correspondente a peça anunciada na vitrine da GRANNAUTO, qualquer fraude que venha ao conhecimento da plataforma estará sujeita às medidas judiciais cabíveis, na esfera criminal e cível.
d. O usuário fica sujeito, também, as penalidades da plataforma no caso de o produto enviado apresentar condições e/ou características diferentes da peça anunciada, bem como fica responsável a embalagem do produto, considerando que o usuário vendedor deve embalar a peça de forma a assegurar a integridade da peça.
9. Da compra e pagamento pelas peças vendidas
Conforme anteriormente exposto, o GRANNAUTO é somente uma plataforma para aproximar pessoas que buscam adquirir peças ou serviços com pessoas que oferecem peças ou serviços.
Assim sendo, nenhum pagamento é feito através da nossa plataforma, pois nossa única participação é aproximar as partes, de forma que TODAS as condições da negociação – como valores, forma de pagamento, prazos, entrega, instalação, condições etc. – são tratadas diretamente e estritamente entre as partes, sem nenhuma interferência da GRANNAUTO.
Assim sendo: a plataforma da GRANNAUTO não possibilita pagamentos através dela, e, também, não oferece serviço de entrega.
Deste modo cabe ao usuário anunciante se responsabilizar pela entrega do produto, bem como por definir com o comprador a forma de pagamento a ser utilizada para o pagamento da peça anunciada.
Confira abaixo nossas dicas para uma negociação mais segura: (inserir link aqui)
Lembre-se, caso você tenha algum problema com a conclusão da transação, você deverá reclamar qualquer indenização ou solução com o cliente, pois a GRANNAUTO é somente uma plataforma que possibilita a conversa entre as duas partes e não possui qualquer influência na negociação.
10. Dos tributos
Cabe ao usuário anunciante de peças emitir as notas fiscais, bem como realizar o recolhimento dos tributos incidentes, se o caso, estando a GRANNAUTO desobrigada de qualquer obrigação de natureza tributária que incida sobre as negociações feitas pelo usuário vendedores de peças e usuários compradores.
11. Conhecimento técnico
O Usuário anunciante de peça poderá ser pessoa física como por pessoa jurídica, deste modo o Usuário anunciante não poderá alegar, sob nenhum pretexto, desconhecimento das informações técnicas dos produtos anunciados, mesmo que se trate de uma venda eventual.
O Usuário anunciante reconhece que é de sua responsabilidade fornecer todas as informações técnicas necessárias sobre os produtos anunciados na plataforma, incluindo, mas não se limitando a: (i) origem, (ii) marca, (iii) qualidade, (iv) finalidade, (v) legalidade, entre outros fatores aplicáveis.
O Usuário anunciante declara possuir conhecimento técnico suficiente sobre os produtos anunciados na plataforma, de modo que não poderá alegar desconhecimento quanto às informações fornecidas.
O Usuário anunciante declara e garante que todas as informações fornecidas sobre os produtos anunciados na plataforma são verdadeiras, precisas e atualizadas.
A GRANNAUTO não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes de informações incorretas, imprecisas ou incompletas fornecidas pelo Usuário Vendedor.
12. Da política de cancelamento
Os créditos adquiridos pelo Usuário Anunciante de Peça não são passíveis de devolução/restituição/estorno/conversão em outra modalidade de usuário, ainda que os créditos não sejam utilizados para cadastrar produtos com o consequente anúncio na plataforma.
Ao adquirir os créditos o usuário declara ciência de que estes são válidos pelo tempo indicado no momento do contrato, a iniciar logo após a compra e ultrapassado o período de validade dos créditos serão desvinculados da conta do usuário, e os anúncios ativos serão classificados como “rascunho”, até que seja feita nova compra de créditos.
Segundo critério próprio da GRANNAUTO ou por mera liberalidade, poderão ser revalidados créditos expirados.
13. Da autorização do uso anúncio pela GRANNAUTO
Ao cadastrar qualquer tipo de conteúdo e/ou produto na GRANNAUTO o usuário dá permissão à GRANNAUTO para usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o mesmo em quaisquer tipos de mídia vinculados à GRANNAUTO, seja dentro da própria plataforma ou em mídias externas.
